Termina nesta quarta prazo para cidadão regularizar situação com a Justiça Eleitoral

Falta apenas um dia para o eleitor que ainda não regularizou a situação junto a Justiça Eleitoral ficar apto para votar nas Eleições Gerais de 2014. O cidadão tem até esta quarta-feira (7) para fazer a inscrição eleitoral, pedir a transferência do título de eleitor ou ainda solicitar a transferência para votar em uma seção eleitoral especial no pleito deste ano.

Também termina no dia 7 de maio o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial. Os procedimentos previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002, determinam que os locais especiais de votação sejam de fácil acesso, com estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Já para fazer o pedido de transferência do domicílio eleitoral nos casos em que eleitor mudou de município, estado ou país, é preciso apresentar o documento de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência. O requerente também deverá estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio há, no mínimo, três meses.

Também termina no dia 7 de maio o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar a transferência do local de votação para uma Seção Eleitoral Especial. Os procedimentos previstos na Resolução TSE nº 21.008, aprovada em 2002, determinam que os locais especiais de votação sejam de fácil acesso, com estacionamento próprio e instalações que atendam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Biometria

Quem não fez o recadastramento biométrico nos municípios que utilizarão as urnas eletrônicas com o leitor de biometria nas eleições deste ano, terá o título cancelado e estará sujeito a certas restrições, tais como ficar impedido de tirar passaporte, não conseguir obter financiamento em instituição de crédito pública e não poder tomar posse em cargo público. Para regularizar a situação e conseguir votar no pleito de 2014, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência até o próximo dia 7 de maio.

Eleições 2014

No dia 5 de outubro, os brasileiros vão às urnas escolher o presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Nos casos de eleições majoritárias (presidente e governador) em que houver segundo turno, os eleitores voltarão às urnas no dia 26 de outubro.