Termo de cooperação vai permitir atender comunidades na divisa entre Rondônia e Amazonas

O atendimento à população que reside na faixa de divisa entre Rondônia e o Amazonas, compreendendo os municípios de Porto Velho, Canutama e Humaitá, deverá ser ajustado com a assinatura de um termo de cooperação entre os dois Estados, permitindo a atuação das administrações públicas na região.

O documento é resultado da mobilização do Parlamento Amazônico, que se reuniu na semana passada na Assembleia Legislativa do Estado, com a participação de deputados estaduais de nove Estados que integram a região.

Hoje, boa parte dos moradores dos municípios de Canutama e Humaitá é atendida em saúde e educação pela prefeitura da capital rondoniense.

Outros benefícios como a melhoria nas estradas vicinais também acabam ficando prejudicados, uma vez que um Estado não pode fazer ação fora de seu território, assim como a prefeitura não pode atender fora de sua área territorial.

“O que estamos ajustando, com este termo de cooperação, é uma autorização para que os Governos possam ter amparo legal para atuarem além de suas fronteiras, como forma de garantir que o cidadão receba o benefício”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB).

Os deputados estaduais Léo Moraes (PTB) e Ribamar Araújo (PR) também participaram da reunião que definiu esse termo, junto com os parlamentares amazonenses Francisco Souza (PSC), Sinézio Campos (PT), Adjuto Afonso (PP), Dr. Carlos Alberto (PRB) e Dr. Gomes (PSD).

Léo Moraes afirmou que a cooperação daria segurança jurídica para as ações, evitando que os gestores sejam punidos. “A lei proíbe que um gestor atue fora de seus domínios, mas na fronteira de Rondônia com o Sul do Amazonas, as responsabilidades precisam ser divididas, em razão das distâncias e das necessidades”.

Ribamar Araújo salientou que o morador dessa faixa de fronteira precisa do apoio. “Quantas estradas precisam de um reparo, mas começam num Estado e terminam em outro, passando por diferentes responsabilidades. Um termo de cooperação permitiria que as administrações pudessem atuar dentro da legalidade e de forma coordenada”.

“A parceria entre a Agência Idaron e o Idam do Amazonas, no controle sanitário animal deu certo e hoje é uma realidade. Esse modelo pode ser estendido para outras áreas”, completou Sinézio.