Todos deputados estaduais têm direto a emenda parlamentar em 2015

Todos os 24 deputados estaduais que estão no exercício do mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia terão direito aos valores das emendas parlamentares que estão contidas no orçamento do Estado deste ano de 2015. Projeto de lei nesse sentido, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta parágrafos à lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira (17). Coube ao deputado Laerte Gomes (PEN) a relatoria favorável ao projeto de lei.
O presidente Maurão de Carvalho (PP), na oportunidade, agradeceu ao governador do Estado pelo atendimento à disponibilização das emendas a todos os deputados no exercício do mandato. “É a primeira vez que isso acontece. Essa mudança é altamente positiva para os deputados que foram eleitos no ano passado e não haviam sido contemplados com as emendas que constam do orçamento do Estado”, disse.
O orçamento do Estado de Rondônia estimado para este ano é de R$ 7.319.773.982,00 e fixa a despesa total em valor idêntico. Cada deputado tem direito a R$ 2.250 milhões. O artigo 14 da lei 3497, de 29 de dezembro de 2014, em plena vigência, determina que durante o exercício financeiro de 2015 fica o Poder Executivo autorizado a reprogramar as despesas desta lei orçamentária para adequações de emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo, mediante ofício do autor da emenda à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão. Há os parágrafos 1º e 2º, ficando acrescido agora dos parágrafos 3º, 4º e 5º.
Com a aprovação do projeto de lei, foi acrescido o parágrafo 3º com o seguinte texto: “se no exercício de 2015, os autores das emendas parlamentares não estiverem exercendo mandatos do Legislativo Estadual, os valores de suas emendas serão destinados aos novos deputados estaduais”.
Houve, também, o acréscimo do parágrafo 4º com a seguinte redação: “dos valores de que trata o parágrafo 3º deste artigo, serão destinados R$ 500.000,00 de emendas individuais de cada parlamentar para o orçamento da Assembleia Legislativa, que serão alocados em programação informada pelo presidente do Poder Legislativo”. E o parágrafo 5º foi acrescido dispondo que “cabe ao presidente da Assembleia Legislativa informar ao chefe do Poder Executivo a relação dos novos deputados estaduais de que trata o parágrafo 3º deste artigo”.
Após a aprovação do projeto de lei, o deputado Laerte Gomes (PEN) elogiou a atitude do presidente Maurão por encampar essa proposta junto ao Governo do Estado. A mesma coisa foi dita pelo deputado Edson Martins (PMDB), que destacou a confiança depositada em Maurão de Carvalho, pois soube medir muito bem a distribuição das emendas igualitárias a todos os deputados que estão exercendo mandato na Assembleia Legislativa. O deputado Alex Redano (SD) disse que a mudança em benefício de todos os parlamentares fortalecerá o Parlamento como um todo.