TRANSPOSIÇÃO: SITUAÇÃO INDEFINIDA PARA OS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA E TRIBUNAL DE CONTAS

Representantes sindicais do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e do Ministério Público estiveram reunidos na Assembleia Legislativa, com o objetivo de se garantir justiça no enquadramento dos servidores destas instituições, por ocasião da transposição para o quadro federal.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Raimundo Façanha Ferreira, na última reunião realizada no dia 5 de setembro no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, que tratou da transposição dos servidores de Rondônia para o quadro de servidores da União, infelizmente houve consenso de que os demais servidores, neste caso os da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas iriam sumariamente para o “Planão” – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. “É bom lembrar que os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público, não têm atividades correlatas com o Poder Executivo, e isso precisa ser alterado para que os servidores não fiquem prejudicados na transposição”, declarou.

Foi firmado acordo quanto ao envio de um documento ao governador Confúcio Moura e a bancada federal para garantir a transposição dos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, em tabela anexa ao intitulado “Planão”, mas com vencimentos equiparados à Câmara Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Raimundo Façanha Ferreira, na última reunião realizada no dia 5 de setembro no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, que tratou da transposição dos servidores de Rondônia para o quadro de servidores da União, infelizmente houve consenso de que os demais servidores, neste caso os da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas iriam sumariamente para o “Planão” – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. “É bom lembrar que os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público, não têm atividades correlatas com o Poder Executivo, e isso precisa ser alterado para que os servidores não fiquem prejudicados na transposição”, declarou.

O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho destacou a necessidade de se garantir aos servidores do legislativo, a mesma remuneração da carreira legislativa federal, e o mesmo deve acontecer com o Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Disse ainda ser preciso se buscar uma alternativa de compensação para as perdas das gratificações, que segundo consta, seriam retiradas com a transposição. “O Governo Estadual num amplo acordo pode perfeitamente cobrir esta despesa, e que idêntico procedimento pode ser adotado com relação à diferença salarial até a equiparação plena em 2015..