TRE absolve Chico Paraíba da acusação de compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia iniciou na tarde da última quinta-feira a apreciação da Ação Penal n. 34, que se refere a imputação da prática de crime eleitoral pelo Deputado Estadual “Chico Paraíba”. O julgamento foi concluído na tarde desta terça feira com a improcedência da Ação, por maioria, em virtude da falta de provas suficientes a caracterizar o crime.

Ao acompanhar o voto do relator, a desembargadora Ivanira Borges lembrou que algumas testemunhas disseram em juízo que foram coagidas a mentir perante a autoridade policial.

O relator, Jorge Luiz dos Santos Leal, ressaltou que, apesar de haver indícios da prática delituosa, não há elementos suficientes para condenar o Deputado “Chico Paraíba” e José Ribeiro. Concluiu pela improcedência da Ação. Entendimento diverso teve o Juiz Élcio Arruda.

Ao acompanhar o voto do relator, a desembargadora Ivanira Borges lembrou que algumas testemunhas disseram em juízo que foram coagidas a mentir perante a autoridade policial.

“Essa significativa dúvida, oriunda da forma unilateral como se deu e ainda com intervenção de adversários políticos dos acusados, aliada ao fato de que quase todos os declarantes negaram o fato em Juízo, onde se instaurou o contraditório, realmente respaldam a bem abalizada decisão do eminente Relator, que decidiu pela absolvição, sobretudo em observância ao consagrado princípio do in dubio pro reo, que tem aplicação corrente no direito penal”, assim votou o Juiz José Torres, após pedir vista dos autos.

Determinou-se também a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apurar a possível prática do delito de denunciação caluniosa por alguns declarantes.