TRE autoriza pastor Evanildo Ferreira a deixar o PRTB e manter o mandato

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) autorizou no final de semana, em decisão liminar, a desfiliação do vereador Pastor Evanildo Ferreira do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), sem que ele perca o mandato na Câmara Municipal de Porto Velho. Ele pretende concorrer nas eleições desse ano para deputado federal e já havia recebido autorização para saída da legenda assinada pela direção nacional.

A decisão do TRE é assinada pela relatora do caso, juíza Tânia Mara Guirro, em ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária.

No pedido, o vereador alegou divergências políticas internas e informou que a Executiva Nacional do PRTB concedeu carta de anuência autorizando seu desligamento.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que a probabilidade do direito ficou demonstrada justamente pela existência da anuência formal do partido. A magistrada destacou que, após a Emenda Constitucional nº 111/2021, a concordância da legenda com a saída do filiado afasta a possibilidade de perda do mandato.

Prazo eleitoral justificou urgência

A decisão também reconheceu o chamado “perigo da demora”. O vereador pretende disputar a Câmara Federal em outubro.

Pela legislação eleitoral, a filiação partidária deve ocorrer até 6 meses antes do pleito. Como o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, o prazo final para nova filiação se encerra em 4 de abril.

Segundo a relatora, a ausência de decisão imediata poderia comprometer a regularização partidária do parlamentar dentro do prazo legal.

O que foi decidido

Com base nesses fundamentos, o TRE-RO deferiu a tutela de urgência para autorizar a desfiliação do pastor Evanildo Ferreira do PRTB por justa causa e a garantia de manutenção do mandato de vereador.

Pastor busca partidos

Ao ser informado da decisão da Justiça Eleitoral, pastor Evanildo destacou que agora irá intensificar a busca por uma nova legenda. “Estamos recebendo vários convites e vamos analisar juntamente nosso grupo politico nos próximos dias”, afirmou.