TRE cassa mandato de prefeito de Vilhena, mas decisão cabe recurso

Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou recurso de uma coligação partidária e cassou o mandato prefeito de Vilhena, Eduardo Japonês (PSC), e sua vice, Patrícia da Glória (PV). Os dois são acusados de usar alimentos da merenda escolar para promoção política durante a campanha de reeleição. Além da cassação, o TRE também decidiu que Vilhena terá que fazer eleições suplementares.

O acórdão dos juízes eleitorais prevê recurso com efeito suspensivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o advogado do prefeito, Newton Schramm, já se manifestou explicando que logo após a publicação da decisão, os recursos serão enviados à Corte em Brasília.

Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Japonês pediu calma aos seus eleitores e diz que permanece no cargo. “Pessoal, continuamos no cargo normalmente, tá”, disse ele. “A decisão de hoje é de segunda instância, somente, e cabe recurso”, acrescentou.

Caso semelhante

Um caso semelhante aconteceu com ex-governador e atual senador Confucio Moura (MDB). Ele teve seu diploma eleitoral cassado pelo TRE em 2015 por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Mas o acórdão foi revertido no TSE e o governador continuou no cargo.