TRE confirma rejeição das contas do prefeito de Porto Velho

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) rejeitou nesta terça-feira as contas da campanha eleitoral do prefeito eleito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT). Foram 5 votos a 1, confirmando o voto do relator, José Torres Ferreira. O julgamento do recurso teve início no último dia 10, quando Torres, Jorge Luiz dos Santos Leal, Paulo Rogério José e Élcio Arruda votaram pela não aprovação, seguindo parecer técnico. O juiz Reginaldo Joca foi o único voto divergente

Certidão de Quitação

Em outra parte de seu voto, ressaltou que “à respeito da exigência da conta bancária em nome do candidato, a norma dispõe da necessidade de sua abertura para que a Justiça Eleitoral possa, de maneira plena e eficaz, fiscalizar e controlar a movimentação financeira dos recursos e gastos durantes o pleito eleitoral... Houve, no entanto, a irregularidade formal de inexistência de abertura de conta específica para o candidato.”

Certidão de Quitação

O resultado proclamado pelo TRE rejeitou as contas e encaminhou o processo ao Ministério Público Eleitoral para outras providências que entender necessárias. Ainda será feita a anotação no cadastro eleitoral de Roberto Sobrinho e de Emerson Castro (vice-prefeito), do impedimento de ambos obterem a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreram, conforme dispõe o § 3º do art. 41 da Resolução TSE 22.715/2008.