TRE DEVE JULGAR NA 5ª FEIRA NOVA AÇÃO CONTRA GOVERNADOR E VICE

A semana pode ser decisiva no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, que deve retomar o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelas defesas do governador Confúcio Moura (PMDB) e de seu vice, Daniel Pereira (PSB) e ainda da Coligação Frente Muda Rondônia, no caso da denúncia de abuso de poder econômico com distribuição de comida na convenção do PMDB no ano passado. O juiz Delson Xavier é novamente o centro das atenções: ele pediu vistas após o voto do relator, Dimis da Costa Braga, contrários a praticamente todas as alegações das partes, mas favorável a execução da cassação dos diplomas somente após o trânsito em julgado de todos os recursos.

O primeiro voto de Delson Xavier foi questionado pelas defesas de Confúcio e Daniel, que segundo os advogados, não oportunizou o contraditório após o juiz ter acessado site da Talismã 21 para verificar a lotação do local e também por utilizar um sistema interno do TRE. Entendem os advogados do governador e seu vice, que as partes deveriam ter prazo para se explicar. O Ministério Público Eleitoral inicialmente não concordou com essas alegações, mas durante o julgamento voltou atrás.

Além de Dimis, votaram pela rejeição da maioria dos embargos os juízes JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL, que acompanhou o relator, JUACY DOS SANTOS LOURA JÚNIOR, que seguiu o relator, mas entendeu que o caso deve aguardar a decisão sobre o recurso ordinário pelo TSE, ROOSEVELT QUEIROZ COSTA, que defendeu a improcedência da AIJE. O juiz JOSÉ ANTÔNIO ROBLES decidiu aguardar.

Por outro lado, na próxima quinta-feira deve entrar em pauta a nova Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) contra Confúcio e Daniel Pereira, desta vez impetrada pelo Ministério Público Eleitoral que denunciou a dupla por abuso do poder econômico na convenção do PMDB, uso do projeto de prevenção ao câncer para promoção pessoal do governador e coação moral a servidores comissionados.