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Rondônia, 05 de novembro de 2026
Política

TRE deve se pronunciar sobre decisão do TSE; Veja acórdão sobre plebiscito na íntegra

As regras do plebiscito autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para possível emancipação da Ponta do Abunã, devem ser divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia nos próximos dias, estima a assessoria de imprensa do órgão. A Corte precisa se reunir para estabelecer os parâmetros. Ainda não é certo se todo o eleitorado de Porto Velho estará apto a votar, ou somente os que comprovarem residência nas localidades seis meses antes da realização. Veja a seguir decisão no final de 2007, quando o TRE aprovou a realização do plebiscito. Confira as discussões sobre o tema:
 
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