TRE julga improcedente ação que pedia cassação do deputado Eyder Brasil e de suplente

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia encerrou nesta terça-feira (4) o julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo impetrada pelo Ministério Público, que tentava impugnar a cota de gêneros apresentada pelo PSL durante as eleições de 2018, relativo aos candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual. O objetivo era a cassação do deputado Eyder Brasil, bem como do primeiro suplente da chapa.

Apesar do autor da ação ter alegado que ocorreu fraude na formação da chapa, pelo fato de haver três candidatas que concorreram sem estarem supostamente filiadas, o TRE, por 4 votos a 2, não acolheu os argumentos.

Procurado pela reportagem, o advogado Nelson Canedo disse que a improcedência da ação era a resposta judicial que se esperava do caso, “pois as provas contidas nos autos eram fartas o sentido de afastar qualquer tese de fraude na formação da chapa proporcional. A cota feminina foi rigorosamente respeitada”, finalizou o advogado.

Cabe recurso da decisão (AIME n. 0601877-75.2018.6.22.0000).