TRE publica decisão contra Roberto Sobrinho, que recorre ao TSE

A decisão do TRE de Rondônia em negar pedido em mandado de segurança contra a rejeição das contas do prefeito Roberto Sobrinho (PT) por ausência de conta corrente específica, foi publicada nesta terça-feira pelo Diário Oficial. Os advogados do prefeito recorrem agora ao TSE e acreditam que revertem a decisão da corte regional. Sobrinho e seu vice, Emerson Castro (PMDB) estão inelegíveis porque as contas apresentaram falhas formais insanáveis referentes à não abertura de conta própria e emissão de recibos em momento inoportuno.

No Mandado de Segurança, a defesa do prefeito alegou ofensa ao devido processo legal e cerceamento de defesa por falta de citação do vice, entre outras questões.