TRE REJEITA PRELIMINAR DE RELATOR E CASSA “ZEQUINHA ARAÚJO”; DÚVIDA PERMANECE SOBRE QUEM ASSUME

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) rejeitou, por maioria, a preliminar defendida pelo juiz relator, José Torres Ferreira, pela irregularidade na representação do MP e no mérito, cassou o mandato do vereador José Francisco de Araújo, o “Zequinha Araújo”, por infidelidade partidária. Ele deixou o PSDB rumo PSDC e hoje está no PMDB. Após pedido de vistas da desembargadora Ivanira Borges, a Côrte retornou o julgamento nesta terça. Apesar da cassação, há uma nova dúvida jurídica. A representação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e beneficia diretamente o partido que elegeu o vereador, no caso o PSDB e não sua Coligação original, “União e Trabalho” que agregava o PSC. Nesse caso assumiria a primeira suplente tucana, ex-vereadora Gentileza de Brito Farias. No entanto, o primeiro suplente da Coligação, é Edemilson Lemos de Oliveira, do PSC, que reivindica a vaga.