TRE SÓ TEM MAIS 5 DIAS PARA JULGAR REGISTROS DE CANDIDATOS

Termina no próximo sábado o prazo para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar todos os recursos apresentados por candidatos que tentam disputa as eleições desse ano. A regra é definida pela Resolução 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, que instituiu o calendário eleitoral. A norma diz ainda que estas decisões devem estar publicadas nesta data. No sábado, 6 de setembro, faltarão 29 dias para o pleito e há outra obrigatoriedade relativas a eleição.

Confira:

“Data em que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante a campanha eleitoral, a divulgar, pela rede mundial de computadores (Internet), relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, exigindo-se a indicação dos nomes dos doadores e os respectivos valores doados somente na prestação de contas final de que tratam os incisos III e IV do artigo 29 da Lei nº 9.504/97 (Lei nº 9.504/97, art. 28, § 4º)”.”