TRIBUNAL DE CONTAS CONVOCA MÁRIO SERGIO E ROBERTO SOBRINHO A APRESENTAR DEFESA EM CONVÊNIO IRREGULAR DE R$ 4,9 MILHÕES

O Tribunal de Contas de Rondônia convocou o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), e o ex-presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), Mário Sérgio Teixeira, a apresentar defesa ou devolver o montante de R$ 4.991.070,00 do convênio considerado irregular assinado para iluminação pública da Capital. Segundo constaram os técnicos da Corte na Inspeção 0029/2013, houve grave dano ao Erário público com a participação ativa de agentes públicos, na maioria comissionados da gestão do ex-prefeito, e empresas privadas, locupletando-se para desviar, em tese, os recursos repassados pelo Tesouro Municipal. “Conclui-se o presente relato asseverando que inobstante a ausência dos processos administrativos que poderiam comprovar cabalmente que as despesas do convênio nº 002/PGM/2011 realizadas e tiveram como beneficiários as empresas citadas no relatório da CPI, e diante desse quadro aterrador, considerando que o grupo (agentes públicos e fornecedores) identificado, segundo os nobres Edis, já vêm atuando de longa data em desfavor da Emdur, entende este Corpo Técnico que os responsáveis à época deverão ser instados a comparecer aos autos para apresentar provas em contrário ou devolver aos cofres públicos o produto dos seus, muito prováveis, desvios, em razão das irregularidades”, diz parecer do conselheiro Wilber Coimbra. O convênio 002/2011 foi assinado em 8 de fevereiro do citado ano e não foram prestadas contas do dinheiro que deveria ser aplicado na iluminação de vários bairros das zonas Leste e Sul de Porto Velho. O controlador Geral do Município à época, Sérgio Luiz Pacífico, que concorreu a Prefeitura de Itapuã do Oeste pelo Partido dos Trabalhadores, também foi chamado aos autos para apresentar defesa ou, querendo, devolver solidariamente a parte que lhe couber dos valores apresentados pelo Tribunal de Contas.