TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA DECISÕES DE JUÍZES E MANTÉM PREVENTIVAS DE VALTER ARAÚJO

Os desembargadores rondonienses não se sensibilizaram com a “apresentação espontânea” do ex-deputado estadual Valter Araújo, que se entregou no mês de setembro após dois anos de fuga e validaram dois decretos de prisão que ainda estavam em vigor deferidos pelos juízos da 1ª e 3ª varas criminais de Porto Velho. No primeiro grau, o ex-parlamentar teve negadas as pretensões de soltura e recorreu a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça. A decisão, revelada nesta segunda-feira acabou com os planos de liberdade. “Destarte, a prisão processual apoia-se na própria fuga do paciente, após a cassação pelo próprio STJ de uma liminar anteriormente concedida por aquela Corte, somente apresentando-se quase dois anos depois, assim a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, votou o relator Eurico Montenegro.

Para o desembargador Rowilson Teixeira, ele ainda vai permanecer um bom tempo na cadeia. “Nós estamos julgando um processo em que o cidadão responde a vários tipos penais. Em uma dessas ações, o cidadão conseguiu um HC, e acabou fugindo, posteriormente, desaparecendo do distrito da culpa. Isso acabou pesando, pois, depois de todo esse tempo, retornou, apresentou-se espontaneamente, agora, se for solto, vai ser por excesso de prazo, porque os processos são vários”.

Valter Araújo foi preso em novembro de 2011 durante a Operação Termópilas, acusado de comandar um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos do Estado. Fugiu um mês depois para se apresentar no final de setembro último.