TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVE DECIDIR NESTA QUINTA POLÊMICA SOBRE CÂMARA DE JI-PARANÁ

O desembargador Renato Martins Mimessi, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, deve decidir nesta quinta-feira o Agravo de Instrumento impetrado pela Câmara de Ji-Paraná contra determinação do juiz Marcos Alberto Oldakowski, que mandou os vereadores elegerem uma nova Mesa Diretora. O Agravo diz que o assunto é de natureza “interna corporis” e que a eleição teve a participação de todos os membros com ampla margem de votos.

Ao decidir pela nova eleição, o juiz atendeu petição em mandado de segurança impetrado pelos vereadores Lincoln Assis de Astrê e Anderson Prudente de Oliveira, que alegaram ilegalidades durante o processo de escolha dos dirigentes, no começo do ano. O vereador Nilton Cezar Rios (PSB) foi eleito com apoio maciço para uma terceira presidência do Poder, mas teve que criar novos cargos na Mesa como a função de líder do prefeito, mas não foi isso. Também foi criada, na Mesa Diretora os cargos de corregedor e ouvidor. A situação fez com que somente a chapa de Nilton Cezar pudesse se inscrever para a eleição, o que acabou acontecendo e garantindo a ele a vitória. Na decisão, o magistrado suspende ainda todos os atos tomados pelo presidente.