TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO DE VEREADORES DE PIMENTA BUENO

Três vereadores do município de Pimenta Bueno (RO) acusados de concussão, quadrilha, tráfico de influência, fraude em licitação, entre outros crimes permanecem presos. A decisão unânime é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em sessão realizada nesta terça-feira, 10/9, em Porto Velho. Eles estão presos por ordem da Justiça após investigação de suposta prática de diversos crimes contra a administração pública, relacionados à aprovação da retomada da obra de um hospital na cidade.

Com isso, os vereadores Maicon Miyabara, Rodinei Lopes Pedroso e Celso de Souza Bueno continuam no presídio. O desembargador relator, Gilberto Barbosa Batista dos Santos, manteve sua posição anterior pela manutenção da prisão como proteção à sociedade que se viu tolhida de obra pública essencial à saúde e à dignidade dos munícipes de Pimenta Bueno. Foram juntados diversos julgados do próprio TJRO e de tribunais superiores para alicerçar o entendimento de que a prisão constitui medida adequada e necessária à garantia da ordem pública, tendo em conta a necessidade de interromper, ou diminuir, a atuação do grupo.

Para a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, os elementos dos autos indicam a efetiva participação dos acusados, que foram gravados em escutas telefônicas negociando valores, ou em encontros suspeitos com o repasse dos cheques que seriam o pagamento da propina exigida para aprovação da retomada da obra do hospital municipal. A medida foi aprovada, como foi acordado pelos vereadores. Além disso, o depoimento da vítima, proprietário da construtora, detalha a participação de todos os acusados.