TSE NEGA LIMINAR A JAIR MIOTO, QUE CONTINUA COM REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Ribeiro negou liminar para o deputado estadual Jair Mioto (PPS-Monte Negro), condenado por abuso de poder econômico. O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais membros da Corte. “Os impetrantes não apontam a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e nem demonstram a ocorrência de constrangimento ou restrição à liberdade de locomoção do paciente. A esses fundamentos, indefiro a liminar”, diz trecho do despacho do ministro Marcelo Ribeiro. Com a decisão, o deputado Jair Mioto continua com o registro indeferido. Em julgamento em Rondônia, o Tribunal Regional Eleitoral negou seu registro por entender que sua situação é enquadrada na Lei da Ficha Limpa.