TSE PODE DEFERIR CANDIDATURA DE DONADON NESTA QUINTA-FEIRA

O ministro Aldir Passarinho Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode deferir ainda nesta quinta-feira o registro de candidatura do ex-deputado estadual Marcos Donadon (PMDB), que obteve 9.921 votos nas eleições do ano passado, mas não pode concorrer por ter incorrido na Lei da Ficha Limpa. Ele acabou beneficiado pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou vigência a nova legislação no pleito de 2.010.

No TSE, Donadon já teve pedido semelhante negado no último dia 22 de março, uma vez que o STF ainda não havia julgado a questão da Ficha Limpa. Donadon obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) liminar que suspendeu sua condenação por improbidade administrativa, não apresentou decisão judicial que tenha suspendido condenação na ação criminal por peculato e formação de quadrilha, o que mantinha a inelegibilidade.

Mas agora, beneficiado pela Lei da Ficha Limpa, Donadon informa ao TSE que não há mais motivos para sua candidatura ser negada e pede o deferimento da mesma com a conseqüente diplomação e posse na Assembléia Legislativa. Ele assumirá no lugar de David Erse (PC do B).