TSE recebe recurso de Acir Gurgacz contra decisão do TRE

O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator do recurso de Acir Marcos Gurgacz, candidato a senador nas eleições 2006 pelo Estado de Rondônia e que foi julgado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RO).

A inelegibilidade do candidato foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com o argumento de uso indevido de meio de comunicação durante a campanha. Isso porque a família do candidato é dona de um sistema de comunicação em que todos os veículos ligados ao grupo fizeram propaganda eleitoral em seu favor.

O TRE comprovou o abuso de poder econômico e decretou a inelegibilidade de Marcos Gurgacz por três anos contados de 2006.

Ele recorre agora ao TSE para reverter essa decisão alegando que não houve favorecimento, pois os outros candidatos também tiveram espaço nos veículos de comunicação. Sustenta também que houve cerceamento de defesa e por isso pede que o TSE altere a decisão do Tribunal Regional para garantir a sua elegibilidade.