TSE vai aprimorar fiscalização no uso de recursos em campanhas eleitorais

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, abre reunião entre técnicos do TSE e representantes dos partidos políticos para discutir resolução sobre arrecadação e aplicação de recursos por candidatos

O encontro serve para mostrar aos futuros candidatos os principais pontos da Resolução n.º 22.715/08, que trata da arrecadação e da aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e da prestação de contas para as próximas eleições municipais, além de esclarecer o funcionamento dos sistemas eletrônicos de prestação de contas de campanha.

“Uniformizamos os procedimentos técnicos em todo o país no âmbito da prestação de contas, o que colocou a Justiça Eleitoral em uma posição privilegiada, conhecendo cada um dos fornecedores, doadores e financiadores de campanha. Isso enquanto não é aprovado – e eu espero que seja – o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais”, afirmou hoje (20), ao participar de reunião entre técnicos do STE e representantes de partidos políticos.

O encontro serve para mostrar aos futuros candidatos os principais pontos da Resolução n.º 22.715/08, que trata da arrecadação e da aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e da prestação de contas para as próximas eleições municipais, além de esclarecer o funcionamento dos sistemas eletrônicos de prestação de contas de campanha.

Ayres Britto garante que, a cada ano, o processo de registro e acompanhamento dos recursos de campanha e de prestação de contas é aprimorado e promete novidades para 2008. Sem dar detalhes, ele explica que as mudanças decorrem do intercâmbio entre o próprio TSE, a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

“O que se procura é intercruzar os dados a fim de viabilizar a honestidade, a autenticidade e a visibilidade na obtenção e aplicação de recursos destinados ao financiamento de campanha eleitoral.”

O ministro acredita que o país vive uma “nova era democrática” e que a tecnologia da informação, sobretudo por meio da disponibilização de dados on line, permite que a sociedade acompanhe os fatos em tempo real, com mais visibilidade e transparência.

Os candidatos às eleições municipais de outubro, segundo Ayres Britto, deverão cumprir quatro requisitos antes de arrecadar recursos para campanha: solicitar o registro junto ao STE, dispor de inscrição no CNPJ, abrir conta bancária específica e obter recibos eleitorais.