VEDAÇÕES A CANDIDATOS AUMENTAM DURANTE A SEMANA

A proximidade com as eleições vai ampliar nos próximos dias as restrições a candidatos que estão no poder, como o atual governador, João Cahulla e aos deputados que tentam a reeleição. A partir do dia 1º de julho, por exemplo, candidatos que tenham programas em rádios e TVs ficam proibidos de aparecer. Há ainda regras mais firmes às emissoras, como a vedação de críticas diretas a candidatos. No entanto, é a partir do dia 3º que o cerco se fecha mais ainda: quem irá concorrer no pleito de outubro fica proibido de participar de inaugurações. É uma inovação. Até a eleição passada, o rigor existia apenas a candidatos com mandatos e que buscavam a reeleição. A partir de agora a regra atinge todos. Confira o que define o calendário eleitoral para os próximos dias:

SÁBADO, 03/07/2010 (três meses antes)

1.    Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/97, art. 73, V e VI, a):
1.    nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:
1.    nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
2.    nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
3.    nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 3 de julho de 2010;
4.    nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;
5.    transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários;
2.    realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
2.    Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei nº 9.504/97, art. 73, VI, b e c, e § 3º):
1.    com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
2.    fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
3.    Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/97, art. 75).
4.    Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/97, art. 77).
1.    Item 4 com redação dada pelo art. 2º da Res.-TSE nº 23.223/2010.
5.    Data a partir da qual órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão, quando solicitados pelos Tribunais Eleitorais, ceder funcionários em casos específicos e de forma motivada pelo período de até 3 meses depois da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 94-A).