Vereador Fogaça assume compromisso com servidores na votação do PLC 1151/2020

O vereador Everaldo Fogaça participou na manhã de hoje da audiência púbica sobre o Projeto de Lei Complementar 1151/2020, que trata da Reforma Previdenciária do Instituto de Previdência do Servidor Municipal. O projeto foi retirado de pauta a pedido da Prefeitura como forma de democratizar o debate em torno do tema, atendendo a pleitos dos próprios sindicatos representativos da categoria.

O vereador assumiu o compromisso de votar junto com os servidores municipais uma proposta viável que contemple não apenas a categoria, mas que também estejam dentro das regras estabelecidas pelo Município. “Um projeto dessa importância sempre traz impactos, mas ela tem que ser feita por que é imposta por legislação federal. Todos precisam saber ceder para construir uma proposta viável”, ressaltou Fogaça.

Everaldo aproveitou a audiência para elogiar os líderes sindicais pela luta em favor do servidor público e também a Prefeitura que entendeu a necessidade de adiar a votação do projeto. “Lidar com a aposentadoria dos servidores municipais não é assunto de fácil decisão. Também não se pode inviabilizar a Previdência de centenas de servidores por desentendimentos. A Prefeitura acertou em dar mais tempo aos sindicatos discutirem a fundo essa proposta”, ressaltou.

Na próxima segunda-feira, o Executivo Municipal vai publicar um Decreto nomeando a comissão que vai fazer os debates do PLC 1151/2020 representando os servidores nas negociações com o Município. A comissão terá duração de 90 dias e será formada por representantes sindicais da categoria.