Vereadora Ellis Regina apresenta ao prefeito projeto que cria Programa de Aposentadoria Incentivada

Em reunião com o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), a vereador Ellis Regina apresentou ao chefe do Executivo Municipal a proposta de Anteprojeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada, no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, de Porto Velho.

Os incentivos serão de caráter indenizatório, e não serão incorporados, para nenhum efeito, aos proventos de aposentadoria.

De acordo com a vereadora, a proposta visa o incentivo à adesão que “poderá beneficiar muito o servidor público municipal”, frisou Ellis. Entre os incentivos, o programa garante a conversão, em pecúnia, das licenças-prêmio e férias não gozadas e três remunerações brutas do cargo efetivo.

Os incentivos serão de caráter indenizatório, e não serão incorporados, para nenhum efeito, aos proventos de aposentadoria.

Após tomar conhecimento do teor do projeto, o prefeito concordou com a vereadora que afirmou ser um excelente benefício aos servidores municipais optarem por aposentadoria voluntária.

Se acatado pelo prefeito Hildon Chaves, o anteprojeto seguirá em formato de Projeto de Lei para apreciação e votação na Câmara Municipal de Porto Velho que, caso seja aprovado pelos vereadores, é em seguida, sancionado pelo prefeito.

Quinquênio

Ainda durante conversa com Hildon Chaves, Ellis Regina abriu um canal de negociação e propôs uma conciliação entre a prefeitura e o Sindeprof. Segundo Ellis, o objetivo é buscar um acordo sobre a ação judicial referente ao quinquênio. Para discutir o assunto, na próxima quinta-feira (25), a assessoria jurídica do sindicato se reunirá com o procurador Geral do Município, José Luiz Storer Junior.