Vereadora Ellis Regina conduz audiência pública para ouvir demandas dos motoristas de aplicativos

A vereadora Ellis Regina coordenou esta semana a audiência pública que debateu o cumprimento da Lei de Isenção do IPVA, desequilíbrio econômico e recusa de informações ao município. O tema afeta principalmente os motoristas por aplicativo da capital que se sentem prejudicados pela maioria das plataformas que atuam na capital.

Segundo a vereadora, uma das principais reclamações dos trabalhadores de aplicativos é o descumprimento da Lei de Isenção do IPVA, que estabelece isenção do imposto aos aplicativos, e estabelecendo às empresas operadoras prazos ajustados para enviar os dados dos motoristas à Sefin, evitando a cobrança indevida do imposto.

“Está cada vez mais difícil para os motoristas de aplicativos da capital atuarem por conta das cobranças impostas pelas plataformas. Estamos aqui reunindo os segmentos para encontrar soluções para esta situação que impacta inúmeros trabalhadores que sobrevivem dessa atividade”, comentou a vereadora.

Além da questão da Isenção do IPVA, uma das propostas é a mudança na legislação. Hoje em dia, para a isenção os motoristas devem comprovar a realização de 3.600 corridas anuais. Uma das sugestões é baixar para 2.800 esse total para as mulheres. Outro problema enfrentado é o não envio desses dados pelas plataformas.

De acordo com a vereadora, haverá também uma audiência judicial para ajustar uma proposta que atenda aos anseios das plataformas e aos trabalhadores do transporte por aplicativo. “São centenas de pais de família que prestam grande serviço ao município e que precisam de uma solução do poder público. Estamos aqui com essa missão e vamos nos unir para encontrar esta solução”, disse a vereadora.

Além da vereadora Ellis Regina, a Mesa de Autoridades foi composta pelo senhor Antônio Carlos Alencar -coordenador da Receita Estadual, Lucas Brum - Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, Raiate Gomes de Souza - Presidente do sindicato dos motoristas e Aplicativos, Patric Robertson - Gerente de Arrecadação da Receita Estadual, Marlon Jungles - Gerente Geral da Urbano Norte, Diego Luciano- Emp Connet Trip, Dra Daniela Nicolay - Promotora do Ministério Público e o vereador e líder do prefeito, Breno Mendes