Vereadora Ellis Regina destaca união da categoria na aprovação do PL que regulamenta o piso nacional dos ACE e ACS

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão plenária desta terça-feira 23.08 em dois turnos o Projeto de Lei Complementar 1244/2022 que regulamenta o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias de Porto Velho. A votação foi acompanhada de perto por mais de 200 servidores da categoria, no plenário do Legislativo.

A vereadora Ellis Regina fez a defesa do projeto, como servidora pública e como representante da Comissão Permanente do Serviço Público e falou um pouco sobre os 11 anos de luta que a categoria vem travando em nível nacional por essa conquista. O piso já é uma realidade reconhecida pela EC 120/2022 sancionada em maio desse ano pelo Congresso Nacional.

“Os ACE´s e os ACS de Porto Velho fazem parte dessa história, pois estiveram em Brasília lutando por esse sonho, em 2006. Não posso deixar aqui de lembrar do grande deputado federal Valtenir Pereira, do Mato Grosso, que tem sido um dos maiores defensores do reconhecimento dessa categoria que há 20 anos iniciou essa luta sempre dando apoio à categoria”, disse Ellis.

Segundo a vereadora, a categoria se manteve unida e mobilizada há várias semanas, reivindicando à Prefeitura a implantação do piso. Os recursos já foram depositados na conta do Município e não havia motivos para protelação do pagamento do piso, no valor de dois salários mínimos.

“Todos estão de parabéns. A luta foi coroada com êxito. O trabalho não teria surtido efeito não fosse a participação de todos vocês”, disse Ellis ao pedir ao líder do prefeito, Marcelo Reis e ao presidente da Câmara, Edwilson Negreiros, a intervenção para que os servidores recebam ainda este mês, seus pisos, através de folha suplementar.

Ao finalizar, Ellis destacou também que a implantação do piso é somente o começo, pois a categoria agora vai lutar pela implantação da aposentadoria especial, previstas pela Emenda Constitucional 120/2022. As lideranças do Executivo Municipal na Câmara se compromissaram em levar o pedido de pagamento em folha suplementar ao prefeito Hildon Chaves, conforme pedido da vereadora Ellis Regina.