Vereadora Ellis ressalta luta de técnicos e auxiliares de odontologia beneficiados por gratificação de desempenho

O Diário Oficial do Município publicou na edição desta terça-feira (14) a sanção do prefeito Léo Moraes à lei 1.001/2025, que cria a gratificação por desempenho aos técnicos em saúde bucal e auxiliares de odontologia que atuam no Programa de Desempenho de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

A gratificação é uma parcela anual paga pelo Ministério da Saúde como forma de incentivo à melhoria da qualidade dos serviços prestados pelas equipes de Saúde Bucal (eSB) modalidade I e II, que possuam carga horária de 40 horas semanais e estejam vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (eSF). Os recursos são depositados na conta do município.

“Mais uma vitória da categoria iniciada na gestão passada e avalizada pela Prefeitura que reconheceu a relevância desses serviços e a necessidade de valorização desses profissionais. Foi uma luta que contou com a participação da maioria dos técnicos, da Câmara Municipal – que aprovou o projeto – e também do Sindeprof, que se sentou à mesa de negociação com a comissão de servidores”, ressaltou a vereadora.

O projeto que deu origem à Lei 1.001/2025 é de autoria do Executivo, mas foi elaborado com base em uma pauta de reivindicação da categoria intermediada pela vereadora e presidente do Sindeprof, Ellis Regina. Os valores foram depositados na conta do município no início do ano passado e não foram pagos por ausência de legislação. A gratificação é prevista na Portaria 960/2023, do Ministério da Saúde.