Vereadores aprovam projeto que exige identificação de quem denunciar som alto

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão desta terça-feira, 31, projeto de lei complementar que altera dispositivo da lei que instituiu o código de posturas do Município.

“Quem denunciar o estabelecimento por se sentir incomodado, deverá se identificar. A aferição será feita a partir do local, onde está o denunciante”, explicou Marcelo Reis, esclarecendo que a regra serve para todos imóveis, inclusive residências.

Segundo o parlamentar, a aferição do nível de som ou ruído, será medida por aparelho decibelímetro, devidamente homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro num distância de cinco metros.

“Quem denunciar o estabelecimento por se sentir incomodado, deverá se identificar. A aferição será feita a partir do local, onde está o denunciante”, explicou Marcelo Reis, esclarecendo que a regra serve para todos imóveis, inclusive residências.

Na justificativa da matéria, ele diz que a alteração da lei objetiva adequar o município de Porto Velho, as normas técnicas utilizadas no Brasil, as quais foram baseadas em minuciosos estudos efetuados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas -ABNT.

Durante a sessão que contou com proprietários de estabelecimentos de lazer, inclusive DJ e proprietários de carros de som, foi a questão foi amplamente discutida entre os vereadores , tendo em vista o número de empreendedores que estão sendo punidos nos seus estabelecimentos por causa de denúncias de poluição sonora.

“ Esses profissionais não devem ser tratados como bandidos porque são pais de família que trabalham dignamente e geram emprego para o nosso município”, disse Marcelo Reis, cujo projeto define as áreas e a respectiva altura permitida.