Vídeo: prefeitos entregam manifesto pedindo Refis para grandes devedores

O secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Rondônia, Junior Gonçalves, recebeu nesta terça-feira um documento subscrito por 50 prefeitos defendendo a abertura de processo legislativo para receber os pouco mais de R$ 15 bilhões dos chamados grandes devedores do Estado. Denominado “Manifesto Municipalista pela Urgência na Retomada Econômica e Fortalecimento dos Municípios”, o texto propõe uma agenda positiva junto à Assembleia Legislativa para retomar os créditos de ICMS, ITCD e IPVA nos quais por força de Lei Federal as prefeituras tem participação na totalidade dos recursos.

O movimento é liderado pela Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e, embora dois prefeitos não tenham assinado, as 52 prefeituras serão contempladas com as negociações. “É uma vitória nós reunirmos um documento com assinatura de 50 prefeitos. É realmente um dia histórico, uma causa justa e necessária, que é a recuperação do crédito do estado de Rondônia e que beneficiará de forma direto toda população de nosso estado”, pontuou o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que um dos líderes do movimento ao lado do presidente da Arom, Célio Lang.

Além de Hildon e Célio, o vice-prefeito de Porto Velho, Maurício Carvalho, e o prefeito de Cujubim, Pedro Fernandes, acompanharam a cerimônia junto a Casa Civil. “Com isso, torna-se imperiosa a construção conjunta de um caminho democrático que vise a adoção de mecanismos que assegurem melhores condições de pagamento dos tributos pendentes pela iniciativa privada, vinculados ao Estado de Rondônia (empresas, produtores urbanos e rurais e demais atores do segmento), e que beneficie toda a cadeia produtiva: gerando emprego e renda ao cidadão”, explica o manifesto.

No documento, os prefeitos apresentam alguns pontos para avançar nas negociações. Primeiro, o processo legislativo será executado em caráter de urgência; e, segundo, o estado só poderá estender o benefício as obrigações acessórias (juros e multa) e o principal será pago em no máximo 60 dias. O secretário Gonçalves prometeu que encaminharia o projeto o mais breve possível a Casa de Leis, que retorna hoje do recesso parlamentar.